terça-feira, 11 de agosto de 2015

Três indagações para valorar se a culpa concorrente da vítima gera indenização por danos morais

Luciana Gemelli Eick


Mestre em Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado pela PUC/RS, especialista em Direito dos Contratos e Responsabilidade Civil pela UNISINOS

Delimitação dos fatos

Em 12 de agosto de 2014, a Terceira Turma do STJ, por meio da relatoria do digníssimo Ministro João Otávio de Noronha, julgou o Recurso Especial n. 1.226.974/PR. No presente julgado firmou-se entendendo de que o clube que não sinaliza corretamente a profundidade da piscina tem responsabilidade pelos acidentes que nela acontecerem. Seguindo esse entendimento, condenou a Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal no Paraná (APCEF-PR) a parcialmente indenizar um jovem que ficou tetraplégico em razão de acidente ocorrido na piscina do clube.

O caso, apartado de suas peculiares características, parece ser apenas mais um trágico caso envolvendo responsabilidade civil nas relações de consumo. No entanto, quando analisamos profundamente seus detalhes, percebemos que estamos diante de uma situação que merece especial análise.

Inicialmente pontuamos que o fato ocorreu em 1998, o jovem rapaz possuía 17 anos de idade, media pouco mais de 1,90 metros e saltou verticalmente em uma piscina com 1,30 metros de profundidade. O choque de seu crânio no fundo da piscina ocasionou imediata e irreversível lesão que o levou a tetraplegia. Por essas razões, em litisconsórcio com seus pais, ajuizou ação indenizatória contra a Ré.

Destacamos também que a piscina possuía pedestais próprios para saltos em competições de natação, suas medidas se aproximavam as de uma piscina semi-olímpica, a sua profundidade não era sinalizada em nenhum ponto e havia apenas um funcionário no local, cuja função era conferir as carteirinhas que davam acesso às piscinas. Ou seja, todas essas características, quando unidas, de longe já nos alertariam para a ocorrência de um evento danoso: relativamente incapaz + amante de espotes aquáticos + piscina semi-olímpica com pedestais para salto (mas com profundidade reduzida) + ausência de sinalização + ausência de funcionário da associação para alertar os usuários acerca dos perigos da piscina.

A sentença entendeu que houve culpa concorrente das partes e condenou a Ré a reparar os seguintes valores a) danos materiais, no valor da metade das despesas, b) pensão mensal desde a data do acidente e até quando a vítima viver (correspondente à metade do valor que receberia caso tivesse ingressado na Polícia Militar), c) pensão mensal à mãe da vítima, no valor de meio salário mínimo, d) indenização por danos morais no valor R$ 60 mil para a vítima e R$ 30 mil para os pais.

A Ré apelou e, surpreendentemente, o TJPR reformou a sentença, declarando totalmente improcedente a demanda. O julgador afirmou trata-se de culpa exclusiva da vítima e que a ausência de informações quanto a profundidade da piscina caraterizava “mera infração administrativa”.

Felizmente o acordão foi totalmente reformado pela Terceira Turma do STJ, sendo restabelecidas as determinações da primeira instância. O Relator construiu sua fundamentação por meio da formulação de três indagações que aqui serão, uma a uma, analisadas:

A vítima, com sua conduta, concorreu para o evento lesivo?

O relator concluiu que a vítima agiu com desatenção pois, considerada a sua idade e seu nível de conhecimento, “era de se esperar um pouco mais de cautela”.

O clube recreativo tem a obrigação de manter pessoal, equipamentos, afixar placas de sinalização para evitar que ocorram acidentes nas
 áreas recreativas? Em outras palavras, era necessário adotar alguma medida preventiva de segurança?

Foi concluído que a entidade recreativa, antes de disponibilizar qualquer serviço, tem a obrigação de informar aos consumidores acerca do seu correto uso, bem como alertar sobre os perigos advindos da inadequada utilização do produto ou do serviço ofertado. Disponibilizando, inclusive, quadro de pessoal para alertar e zelar pela segurança dos consumidores. Cuidados esses que, com certeza, não existiram.

Desse modo, se a vítima, muito embora adequadamente informada, tivesse optado por jogar-se verticalmente na piscina,  poder-se-ia concluir por sua culpa exclusiva. No entanto, não foi essa a situação dos autos e, por essa razão, absolutamente correta a posição do Relator.

A simples ausência de cartaz ou letreiro indicando a profundidade da piscina implica em omissão no dever de informação, situação capaz de ensejar responsabilidade civil do agente, se demonstrada a ocorrência do dano e do nexo de causalidade. Assim sendo, o questionamento acerca do comportamento do consumidor unicamente se justifica para aferir se existente culpa concorrente e, por consequência, para se reduzir o valor da indenização.

O dever de informar foi desenvolvido na Teoria Contratual por meio da doutrina alemã do Nebenpflichten, ou seja, através da existência de deveres acessórios, anexos ou laterais à boa-fé objetiva, deveres esses secundários ao da prestação principal. O dever lateral de informação é aquele que, na vigência do contrato, obriga as partes a mútua informação acerca de todos os aspectos relacionados ao vínculo contratual. São, portanto, deveres que objetivam conceder aos partícipes do vínculo obrigacional uma dimensão exata das condições em que a relação se apresenta.

Cumpre ressaltar que no sistema do CDC o dever de informar opera como um dever essencial, como um dever básico (art. 6º, inciso III) para a concretização de uma perfeita harmonia e transparência nas relações de consumo. O dever de informar, segundo Cláudia Lima Marques “é verdadeiro ônus atribuído aos fornecedores” (Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais, 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 772-3). Portanto, o direito à informação do consumidor constitui uma das bases da proteção normativa do consumidor no direito brasileiro.

A ação ou omissão de um e de outro, se suprimidas ou praticadas, poderiam ter evitado o resultado danoso?

O Relator em seu voto concluiu que o evento danoso poderia ter sido evitado se o consumidor não tivesse saltado verticalmente na piscina ou se a Ré tivesse devidamente informado a sua profundidade. Afirmou que   “qualquer um que disponibilize instalações para uso coletivo, mediante pagamento de mensalidade ou convite, tem a obrigação de zelar pela segurança dos frequentadores. Não há dúvida de que uma placa de sinalização com a profundidade da piscina ou o alerta de um funcionário poderia ter evitado o acidente.”


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