terça-feira, 29 de setembro de 2015

Aquisição de produtos contendo corpo estranho e a compensação por danos extrapatrimoniais

Luciana Gemelli Eick

Frequentes são as demandas judiciais que discutem se a presença de corpo estranho em alimento adquirido pelo consumidor enseja indenização por danos morais. Repetidas vezes também nos deparamos com decisão que, diante da mesma narrativa fática, chegam à vereditos completamente distintos, umas concedendo indenização por danos morais em razão da presença de corpo estranho no alimento adquirido pelo consumidor e outras entendendo que a referida situação configura mero dissabor, independentemente de ter sido consumido ou ingerido. Nos últimos anos verificamos um movimento por parte do STJ, seguido por muitos juízes e desembargadores, no sentido de pacificar esse entendimento. 

O caso concreto

Trata-se de Recurso Especial nº 1.395.647/SC no qual o consumidor relata que adquiriu em um estabelecimento comercial um frasco de refrigerante Schin Limão no qual havia uma mosca morta em seu interior. A presença do corpo estranho foi verificada pelo consumidor antes da abertura da embalagem e, por essa razão, o consumidor não violou o lacre do produto afastando a possibilidade da ingestão do produto. Ainda assim, postulou indenização por danos morais face ao fato de que o corpo estranho constante no frasco de refrigerante foi descoberto no momento da refeição e presenciado por visitas que se encontravam na residência do consumidor. Requereu, assim, indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00.

A juíza responsável pelo caso afirmou ser “indubitável que o produto, objeto da presente demanda, apresentou vício de qualidade, haja vista ter frustrado expectativa do autor de adquirir um produto de qualidade.” Ao final, julgou o pedido procedente para condenar a empresa Ré, Primo Schincariol Indústria de cervejas e refrigerantes S.A., ao pagamento do valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) a título de compensação por danos morais. 

A empresa Ré interpôs recurso de apelação alegando que a bebida não havia sido consumida e, por essa razão, a compensação por danos morais mostrava-se indevida. No entanto, o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por unanimidade, manteve a sentença de primeiro grau alegando que “a exigência, para a configuração do dano moral, de que o consumidor venha a ingerir a bebida mostra-se absurda e desarrazoada, na medida em que a simples exposição a que submetido e a iminência de seu consumo, já está a lhe causar grave malefício pelos sentimentos de repulsa e asco.”

Em sede de Recurso Especial a Ré alegou que, segundo entendimento jurisprudencial, a aquisição de refrigerante contendo inseto em seu interior, sem que haja ingestão de seu conteúdo, não configura circunstância apta, por si só, a ensejar dano moral.

Objetivando vedar o enriquecimento sem causa, o STJ já firmou entendimento de que “a simples aquisição do produto danificado, uma garrafa de refrigerante contendo um objeto estranho no seu interior, sem que se tenha ingerido o seu conteúdo, não revela sofrimento (...) capaz de ensejar indenização por danos morais” (AgRg no Ag 276.671/SP).

Assim sendo, com base em uma série de precedentes (AgRg no AREsp 445.386/SP, AgRg no Resp 1305512/SP, Resp 1.131.139/SP, Resp 747.396/DF, Ag Rg no AResp 489.325/RJ e AgRg no AResp 170.396/RJ) o Ministro Relator Ricardo Villas Bôas Cueva deu provimento ao recurso especial da empresa para afastar o dano moral, invertendo-se os ônus de sucumbência.

O Ministro Moura Ribeiro seguiu o voto do Relator. Entretanto, os Ministros Paulo de Tarso Vieira Sanseverino e Marco Aurélio Bellize divergiram do Relator. O ministro João Otávio de Noronha proferiu voto de desempate destacando que “o simples repúdio à situação causa desconforto, mas não dano moral, que pode ser definido como sofrimento, constrangimento enorme, e não qualquer dissabor. Dissabores não dão azo à condenação por dano moral. É preciso que a pessoa se sinta realmente ofendida, realmente constrangida com profundidade no seu íntimo, e não que tenha um simples mal-estar.” Também destacou que a indenização por danos morais somente seria possível caso o consumidor tivesse ingerido o produto alimentício impróprio para o consumo. Assim sendo, acompanhou o voto do relator, dando provimento ao recurso especial a fim de afastar a condenação por dano moral. 

A evolução do conceito de danos morais como critério limitador de compensações por danos extrapatrimoniais

Na busca por uma maior definição do que seja dano moral, passou a doutrina por três estágios distintos em sua conceituação: Concepção Tradicional, Concepção Crítica e Concepção de Direito Civil - Constitucional.

A Concepção Tradicional adota conceito negativo de dano moral, ou seja, dano moral vem a ser todo o dano não patrimonial. No entanto, não é possível, por meio dessa concepção, extrair uma ideia positiva do que seja dano moral, pois tudo aquilo que não estiver inserido no conceito de danos emergentes ou de lucros cessantes poderá ser considerado dano moral. A ausência de um conceito positivo de dano moral oportunizou o surgimento de uma concepção mais crítica de dano moral.

Para a Concepção Crítica a distinção entre danos patrimoniais e morais não surge da natureza do direito violado, mas dos reflexos negativos e não patrimoniais que a lesão enseja na vida da vítima. Essa concepção, no entanto, apresentou mesma lacuna existente na concepção anterior, qual seja, a ausência de um conceito positivo de dano moral.

Diante desse cenário surge a Concepção de Direito Civil - Constitucional, vinculando os dano morais à violação da cláusula geral da tutela da dignidade da pessoa humana e dos direitos da personalidade. Assim sendo, para essa concepção o dano moral restaria configurado sempre que o ser humano fosse ofendido em seus direitos de personalidade, bem como fosse ofendida a sua dignidade humana. Assim, para a Concepção de Direito Civil - Constitucional a conceituação de dano moral não está vinculadas às emoções subjetivas da vítima (tais como dor, sofrimento e humilhação) mas, sim, a presença de lesão que atinja um dos atributos de nossa personalidade. 

Seguindo essa evolução doutrinária, a mera visualização de corpo estranho no interior do frasco do alimento adquirido pelo consumidor não é suficiente para ensejar dano moral. Isso porque não é possível vislumbrar violação a qualquer direito da personalidade ou desrespeito à dignidade humana do consumidor. Assim sendo, ainda que o produto adquirido seja impróprio para o consumo a mera visualização de corpo estranho não é capaz, por si só, de ensejar compensação por danos extrapatrimoniais.

Luciana Gemelli Eick

Mestre em Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado pela PUC/RS, especialista em Direito dos Contratos e Responsabilidade Civil pela UNISINOS

Um comentário:

  1. Brilhante interpretação ao caso em comento, relacionado a Alimento, Conceito de Dano Moral, parabéns.
    Emilio - Procon Sertãozinho/SP

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