terça-feira, 3 de novembro de 2015

O consumismo e o superendividamento

Júlio Moraes Oliveira

Advogado - Mestre em Instituições Sociais, Direito e Democracia, pela Universidade FUMEC - Especialista em Advocacia Civil pela Escola de Pós-Graduação em Economia e Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas EPGE/FGV e EBAPE/FGV. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos – FDMC. Membro da Comissão de Defesa do Consumidor - Seção Minas Gerais - OAB/MG. Membro do BRASILCON. Professor da FAPAM – Faculdade de Pará de Minas e da Faculdade Asa de Brumadinho. 


O consumo é hoje um dos aspectos mais importantes das políticas econômicas dos países, tanto que os governos elaboram seus planos econômicos exatamente em função daquilo que produzem e o que conseguem consumir. A industrialização e a mecanização da produção fizeram surgir uma sociedade de massas na qual os produtos são fabricados e consumidos em larga escala.

É cediço que essa sociedade de massas aumentou ainda mais a sua complexidade com a chegada de meios tecnológicos e da informatização. A mecanização da produção proporcionou às indústrias uma velocidade nunca antes imaginada, pois a máquina não precisa descansar, comer, ter intervalos intra ou inter-jornada. Um veículo que levava dias para ser fabricado, teve seu tempo de produção reduzido drasticamente. A chamada produção em série, desenvolvida por Henry Ford, foi um avanço incalculável no modo de trabalho das grandes empresas. (1)


É exatamente essa sociedade de massas que se tem na atualidade, produtos fabricados em grandes quantidades para atender um mercado de consumo cada dia mais ávido pelos seus serviços. É corriqueiro a imprensa divulgar notícias de filas nas portas das lojas para a aquisição de um novo aparelho de telefone celular, ou um brinquedinho eletrônico similar.

As campanhas publicitárias e de marketing tornaram-se cada vez mais agressivas e as formas de atrair o consumidor também. O comércio passa a estimular a criação de datas comemorativas estimulando o consumo desenfreado e, consequentemente, as instituições financeiras aumentam a facilidade de se obter o crédito.

O sociólogo Zygmunt Bauman afirma que, com a criação dos cartões de crédito, houve uma inversão da ordem dos fatores, ou seja, antes se você desejasse uma coisa era preciso trabalhar e esperar para realizar seu sonho. Hoje, com os cartões de crédito, a ordem é inversa, pois, você pode desfrutar imediatamente seu sonho e pagar depois. (2)

Nas palavras do referido autor, a oferta de crédito é tão grande no mercado de consumo que a ausência de débitos não é o estado ideal. Conforme salienta, “as pessoas que se recusam a gastar um dinheiro que ainda não ganharam, abstendo-se de pedi-lo emprestado, não têm utilidade alguma para os emprestadores, assim como as pessoas que (levadas pela prudência ou por honra hoje fora da moda) se esforçam para pagar seus débitos nos prazos estabelecidos. Para eles, o devedor ideal é aquele que jamais paga integralmente suas dívidas”.(3) Como salienta Adraina Stanley Rocha de Souza e outros, “o ato de consumo está ligado a realização pessoal, sucesso profissional, ascensão social, dentre outras coisas.” (4)

O consumo passou a ser um dos aspectos de autoafirmação social. As pessoas adquirem produtos incompatíveis com seu padrão social, carros, celulares, bolsas, roupas, aparelhos de alta tecnologia, tudo para parecer o que não são. O “ter” passou a ser mais importante que o “ser”. E o consumismo e o crédito estão intrinsecamente ligados, pois na sociedade pós-moderna em que vivemos um é alimento do outro.

O consumismo desenfreado passou a ser tratado como uma patologia. A Doutora psiquiatra Ana Beatriz Barbosa Silva afirma que, ao resolver tratar e estudar compradores compulsivos, denominados de oniomaníacos ou compulsive buying, surpreendeu-se ao descobrir que eles apre­sentavam características semelhantes aos viciados e dependentes químicos. Segundo a médica referida, a oniomania foi descrita pela primeira vez em 1915, por Emil Kraepelin, um psiquiatra alemão, e posteriormente, pelo psiquiatra suíço Eugen Bleuler, em 1924. (5)

Esses aspectos de comportamento se intensificaram ainda mais na sociedade de massas, em grande parte pela facilidade de produção, como já dito, e pelo acesso facilitado a esses bens através da concessão do crédito de forma irrestrita gerando o chamado superendividamento dos consumidores.
Segundo Claudia Lima Marques, o “superendividamento define-se, justamente, pela impossibilidade de o devedor-pessoa física, leigo e de boa-fé, pagar suas dívidas de consumo e a necessidade de o direito prever algum tipo de saída, parcelamento ou prazo de graça, fruto do dever de cooperação e lealdade para evitar a “morte civil”, deste “falido-civil.” (6)

O crédito assumiu importante papel na atual sociedade de consumo, de sorte que a sua ausência pode impossibilitar o indivíduo de honrar os seus compromissos básicos do dia a dia, vez que muitas pessoas se endividam para pagar despesas mensais correntes. 

Nesse sentido, as discussões afetas ao superendividamento ermitem, nas palavras de Brunno Pandori Giancoli, "a correção da assimetria de uma ou diversas relações jurídicas contraídas pelo consumidor, em razão da existência de um conjunto de dívidas estruturais ajustadas de boa-fé, capazes de ameaçar ou lesionar sua dignidade pessoal"  (7)

A doutrina classifica o superendividamento a partir das razões que lhe deram causa, dessa forma, pode ser ativo ou passivo. Quando o consumidor, espontaneamente, abusa do crédito e o utiliza de forma excessiva, extrapolando as possibilidades do seu orçamento, existe o superendividamento ativo. 

No caso do superendividamento passivo, a causa não é o abuso do crédito ou a má gestão orçamentária, mas um "acidente da vida" (desemprego, redução de salários, enfermidades crônicas, divórcio, acidentes, mortes etc.), o consumidor não contribui diretamente para o inadimplemento global de suas dívidas. Essa distinção leva em conta a atitude do consumidor: no primeiro caso, voluntariamente endividado e, no segundo, levado ao estado de insolvência por fatores externos à sua vontade.

Diante dos graves problemas trazidos pelo superendividamento, é que se discute atualmente no Congresso, o Projeto de Lei do Senado 283 de 2012. Segundo esse projeto, a mudança no CDC servirá “para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a instituição de mecanismos de prevenção e tratamento extrajudicial e judicial do superendividamento e de proteção do consumidor pessoa física, visando garantir o mínimo existencial e a dignidade humana.”

O projeto estabelece como direito básico do consumidor a garantia de práticas de crédito responsável, de educação financeira, de prevenção e tratamento das situações de superendividamento, preservando o mínimo existencial, por meio da revisão e repactuação da dívida, entre outras medidas. O projeto se pauta em dois principais aspectos: o aspecto preventivo do superendividamento; e o aspecto da informação ao consumidor.

No que concerne ao aspecto da oferta ao consumidor, estabelece a proibição de utilização de termos como gratuidade de crédito e expressões semelhantes. Atribui-se, também, responsabilidade solidária aos fornecedores de crédito e um amplo acesso à informação do custo real do crédito fornecido ao consumidor.

Prevê-se, como prática abusiva, manter-se, na fatura, qualquer quantia que houver sido contestada pelo consumidor em compras realizadas com o cartão de crédito ou meio similar, enquanto não for adequadamente solucionada a controvérsia. Da mesma forma, será reputada abusiva a não entrega da cópia do contrato ao consumidor, o assédio ou pressão aos consumidores de vulnerabilidade agravada.

A orientação aos consumidores sobre o consumo consciente e moderado também é um ponto importante dessa discussão. Não é só papel da lei a proteção dos consumidores com relação ao crédito, mas é papel do Estado também. Faltam aos currículos básicos do ensino regular das escolas brasileiras o ensino da educação financeira, tema muito importante para qualquer país que queira tornar-se uma nação desenvolvida. Infelizmente, o ensino da matemática nas escolas é completamente desatrelado da realidade das pessoas. Uma forma interessante de se resolver este problema seria aliá-la à educação financeira, poupança, crédito e outros aspectos tão presentes na vida de todos, mas tão desconhecidos.

Diante dessas breves considerações, vemos com bons olhos o projeto que trata do superendividamento do consumidor, termo que tem sido cada vez mais discutido nas faculdades e nos meios de comunicação, sendo sua divulgação uma necessidade contínua. E, neste sentido, o PLS 283 engrandece ainda mais a legislação consumerista brasileira que acaba de completar 25 anos, e que pretendemos ver continuar construindo, ao longo dos anos, pautas diversas para o fortalecimento da cidadania.

Referências 

(1) OLIVEIRA, Júlio Moraes. Curso de Direito do Consumidor Completo. 2 ed. Revista, atualizada e ampliada. Belo Horizonte: Editora D’plácido, 2015. p. 53.

(2) BAUMAN, Zygmunt. Capitalismo Parasitário. Trad. Eliana Aguiar. Rio de Janeiro: Zahar, 2010. p. 12.

(3) BAUMAN, Zygmunt. Capitalismo Parasitário. Trad. Eliana Aguiar. Rio de Janeiro: Zahar, 2010. p. 15.

(4) SOUZA, Adriano Stanley Rocha de. THEBALDI, Isabela Maria Marques. Consumo consciente: do consumidora aquisição ao descarte. , In Temas de Direito Civil. SOUZA, Adriano Stanley Rocha de. ARAÚJO, Marinella Machado. (Coord.) Belo Horizonte: Dplácido Editora. 2013.

(5) SILVA, Ana Beatriz Barbosa. Mentes consumistas: do consumo à compulsão por compras. São Paulo: Globo. 2014. p.10.

(6) MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. O novo regime das relações contratuais. 6 ed. Revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. p. 1294.

(7) GIANCOLI, Brunno Pandori. O superendividamento do consumidor como hipótese de revisão dos contratos de crédito. Porto Alegre: Editora Verbo Jurídico, 2008. p. 123.


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