terça-feira, 5 de julho de 2016

Hiperinovação e proteção do consumidor: Um novo desafio na era da desordem

Fabio Schwartz

1. Introdução

Conforme observa BAUMAN, a globalização está na pauta do dia. Mais do que uma palavra de ordem, é um lema capaz de abrir as portas do futuro. Trata-se de uma realidade irremediável e um processo irreversível que afeta a todos. É um fenômeno que importa na compressão tempo/espaço da condição humana (1).

Segundo CHARLES (2), o momento atual é de contínua “crispação”. Ou seja, uma impaciência em todos os níveis da dimensão humana. A nível social, observa-se a lógica liberal e a globalização levadas ao extremo, tornando cada indivíduo um concorrente potencial para todos os outros; no campo cultural, a crispação ocorre nos valores, ou seja, surgem questões inéditas que o progresso da ciência e a expansão dos direitos individuais tornaram inevitáveis, tais como a clonagem, a eutanásia, a homoafetividade, o aborto, a liberdade de expressão, a privacidade e a liberdade religiosa; no campo econômico, instaurou-se uma crise no sistema capitalista, que parece não encontrar um ponto de equilíbrio que possa fazê-lo prosperar por mais tempo.

Por sua vez, o campo jurídico convive com uma quantidade enorme de normas jurídicas que deixam atordoados os operadores do direito, o que inspirou Lorenzetti (3) a decretar que vivemos na era da desordem. Porém, mesmo com essa abundância, as normas não são capazes de acompanhar o surgimento de novos desafios e problemas sociais, como expõe o tema objeto deste ensaio.

2. A hiperinovação revolucionando hábitos e comportamentos humanos

SCHUMPETER (4), já nos anos 40 do século XX, sustentava que o capitalismo devia ser um sistema baseado na mudança dos métodos de produção, na descoberta de novos objetos de consumo e novos mercados. Nunca suas afirmações fizeram tanto sentido quanto no final da década de 70 e início dos anos 80 do século XX. Neste período suas ideias foram de fato absorvidas pelos meios produtivos, mormente após a ascensão das empresas de tecnologia do vale do silício.

Neste novo modelo se considera mais do que tudo o tempo, a inovação e a renovação dos produtos, características que atualmente se tornaram critérios de competitividade entre as empresas. As indústrias, buscando alargar a mercantilização de nossos modos de vida, alimentam o frenesi das necessidades, incitando a lógica do “sempre mais, sempre novo”, acelerando a obsolescência e troca dos produtos numa velocidade nunca antes experimentada" (5).

É fato que as inovações são cruciais para o desenvolvimento da sociedade humana e são muito bem vindas, pois podem não só acelerar ou sustentar taxas de crescimento econômico, mas buscar melhor qualidade de vida. Podem inclusive serem usadas para a conservação dos recursos naturais e para melhoria do meio ambiente, prevenindo e até mesmo eliminando as mais diversas formas de poluição, através do avanço das técnicas de reciclagem, por exemplo (6).

Não obstante, tal processo acelerou-se como nunca nas últimas décadas, passando o investimento em pesquisas e o desenvolvimento de novas tecnologias ao patamar de ativo principal, imprescindível e quase que onipresente dentre as preocupações do empresário dos tempos pós-modernos.

Nos dias atuais estabeleceu uma verdadeira cronoconcorrência, a qual representa uma mudança de eixo, ou seja, em nível de concepção e da inovação, o fator tempo tornou-se crucial. Muito mais importante do que a própria novidade em si, passa a ser a rapidez com que um lançamento sucede o outro. Assim, os consumidores acabam esperando pelo novo, desdenhando os produtos disponíveis no mercado. Nas palavras de LIPOVETSK, temos “uma economia baseada na conspiração da moda, na degradação a qualidade, nas falhas de concepção propositadas” (7).

A imediatidade se impõe como nova exigência temporal. As máquinas precisam ser ultra-rápidas; a fotografia é digital, ou seja, vemos o resultado instantaneamente. Descortina-se, assim, a sociedade do hiperinstante, com serviços disponíveis 24 horas por dia e de atendimento que precisa ser cada vez mais rápido. 

E essa impaciência crônica que tomou conta do mundo, devorando e comprimindo o tempo, é refletida no processo de inovação, que precisa acompanhar o apetite consumista do turboconsumidor. A velocidade de elaboração de produtos torna-se parâmetro econômico e deve ser acelerada a qualquer preço

E como consequência direta deste novo padrão, exsurge a obsolescência programada, que nada mais é do que uma estratégia dos fornecedores que limitam o tempo de giro (vida útil) de seus produtos para que durem menos do que a tecnologia permite. Desta forma, eles se tornam ultrapassados em pouco tempo, motivando o consumidor a comprar um novo. Funciona como um desgaste que não é natural, sendo planejado pelo próprio fabricante o envelhecimento precoce de um produto, apenas para aumentar o consumo (8)

Mas há também a chamada obsolescência psicológica, de estilo, de desejabilidade ou, ainda, de gosto. Esta é provocada pela introdução no mercado de outro modelo de um mesmo produto, só que com um novo estilo, fazendo com que o antigo se torne menos desejado (9)

Em pesquisa realizada pelo IDEC, em parceria com o Instituto de Pesquisas Market Analysis (10), concluiu-se pela presença da obsolescência psicológica como efetivo fenômeno ocorrente em nossa sociedade, já que cerca de 50% dos entrevistados declararam que trocam os bens de consumo para mera atualização dos modelos. Ou seja, os consumidores trocam os produtos mesmo que ainda não apresentem qualquer defeito, pressionados pelos novos lançamentos que a indústria faz em um intervalo de tempo cada vez mais curto.


Não se tem dúvidas de que é benéfico quando um produto é substituído por outro por questões tecnológicas (obsolescência tecnológica), quando se tem vantagens inquestionáveis de usabilidade advindas pelo avanço tecnológico. O problema reside quando a obsolescência toca a qualidade ou durabilidade, as quais passam a ser manipuladas intencionalmente, de forma planejada pela indústria (11).

Neste sentido, vale dizer que o STJ teve oportunidade de rechaçar conduta com este jaez, ou seja, colocação no mercado de consumo de um produto com durabilidade incompatível com as expectativas ordinárias, ao dispor no REsp 984.106/SC, de relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão, que “independentemente de prazo contratual de garantia, a venda de um bem tido por durável com vida útil inferior àquela que legitimamente se esperava, além de configurar um defeito de adequação (art. 18 do CDC), evidencia uma quebra da boa-fé objetiva”.

O grande desafio da atualidade, portanto, é que neste mundo tão acelerado tenhamos o surgimento de sistemas e objetos de uso compatíveis com as necessidades geradas pela inovação tecnológica. Necessário, portanto, a inversão da lógica vigente, com a indústria e seus produtos servindo ao homem, garantindo-lhe efetiva melhoria em sua qualidade de vida, e não o inverso.

A aceleração do processo de destruição criativa, aliada ao dramático encurtamento da vida útil dos bens de consumo, se constitui, sem sombra de dúvida, numa nova onda de expansão mercantilista. O esgotamento dos horizontes da indústria, decerto não deixa alternativa que não aumentar a produção a partir do encurtamento da utilidade dos bens de consumo. 

O período atual retrata uma radicalização tão intensa da busca pela inovação, que podemos designá-lo como a era da hiperinovação. Os hábitos e comportamentos humanos vêm sendo revolucionados, diante da vertiginosa evolução da tecnologia que nos invade bem antes que possamos nos acostumar com a tecnologia atual. Os produtos possuem funções que nunca iremos dominar ou sequer conhecer. Na hiperinovação, novas tecnologias refluem como larvas de um vulcão em erupção, ou seja, em abundância e sem qualquer tipo de controle. Assim, as novidades de ontem são rapidamente ultrapassadas pelo de hoje que, por sua vez, serão suplantadas pelas amanhã e assim vão num ciclo sucessivo e interminável (12).

Entretanto, se numa corrida de 100 metros rasos, na qual o homem insiste em superar limites antes tidos como estabilizados, os recordes estão fadados à sobreviverem mais tempo; na corrida do desenvolvimento tecnológico, estabelecida dentro do novo padrão a expectativa é inversa. Estabilidade e longevidade são absolutamente inconvenientes. As superações tecnológicas “devem” ocorrer cada vez mais rápido. Esta é a nova dinâmica do mercado. Espera-se que os bem-sucedidos sejam aqueles que encontram caminhos para encurtar a fase do desenvolvimento, abreviando os estágios entre o protótipo, a planta-piloto e o lançamento comercial (13)

3. Educação para o consumo com foco no fortalecimento de escolhas com base num padrão de durabilidade

A sociedade contemporânea vive um momento de crise, em que se faz necessária a mudança do paradigma antropocêntrico ainda predominante. Os padrões de consumo impostos pelo sistema devem e podem ser revistos. Neste diapasão, a educação possui papel fundamental na formulação de uma nova mentalidade, e a educação para o consumo é elemento-chave na conscientização dos consumidores em relação à sua responsabilidade social na busca do desenvolvimento sustentável.

É necessário influenciar o comportamento do consumidor, oferecendo ensinamento de hábitos, atitudes e conhecimentos que permita ao cidadão desfrutar de uma vida plena em sociedade. E a educação é componente fundamental, cujo escopo é orientar os consumidores a buscarem uma vida quotidiana mais harmônica, com um estilo de vida sustentável.

O consumidor, via de regra, não tem consciência de que o seu comportamento pode influenciar a economia como um todo, bem como o destino do meio ambiente. É preciso fazê-lo enxergar que tudo depende de seu comportamento individual enquanto consumidor e parte integrante da sociedade. 

O consumo sustentável também leva em consideração a questão das desigualdades sociais, já que o marketing incentiva necessidades de produtos não essenciais. Por isso, importante que se busque incentivar o consumidor para que o ato de consumir seja, também, um ato de cidadania, norteado pela ética cidadã. 

Ideal é que cada cidadão analise suas escolhas de consumo e, ao fazê-lo, tenha a preocupação de que a coletividade não seja prejudicada. Não se pode mais compactuar com empresas não éticas, que não se preocupam com o meio ambiente, que explorem o trabalho escravo e que incentivem a descartabilidade precoce dos produtos no meio ambiente. 

4. Conclusão

Urge a revisão da relação consumerista, mediante a necessidade premente de, repise-se, priorizar-se a vida em coletivo, já que vivemos num mundo social. Tal mudança de paradigma depende dos esforços de todos, porém mediante a condução do Estado, ante o enorme poder não-estatal que se antagoniza. 

As políticas públicas devem ser consideradas como uma dimensão essencial da arquitetura institucional, objetivando a estabilização dos conflitos e distorções atuais, buscando-se a compatibilidade entre os interesses do mercado e os dos consumidores.

(1) BAUMAN, Zygmunt. Globalização: As conseqüências humanas. Rio de Janeiro: Zahar, 1999, p. 8.
(2) CHARLES, Sébastien. Cartas sobre a hipermodernidade ou o hipermoderno explicado às crianças. São Paulo: Editora Barcarolla, 2009, p. 15.
(3) LORENZETTI, Ricardo Luís. Teoria da decisão judicial. Trad. Bruno Miragem. Com notas e revisão de Claudia Lima Marques. São Paulo: RT, 2009.
(4) SCHUMPETER, Joseph. Teoria do Desenvolvimento Econômico. Um estudo sobre lucro empresarial, capital, crédito, juro e ciclo da conjuntura. Lisboa: Editora Fundação Calouste Gulbenkian, 2012, p. 138.
(5) LIPOVETSKY, Gilles. A felicidade paradoxal – Ensaio sobre a sociedade do hiperconsumo. Tradução: Patrícia Xavier. Lisboa: Edições 70, 2010, p. 6.
(6) FREEMAN, Christopher; SOETE, Luc. A Economia da Inovação Industrial. São Paulo: Editora Unicamp, 2008, p. 19.
(7) Ibidem, p. 78.
(8) QUEIROZ, Leila Lemgruber. Utopia da sustentabilidade e transgressões no design. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2014, p. 66.
(9) Ibidem.
(10) Pesquisa publicada no Jornal O Globo de 02 de fevereiro de 2014. Caderno de Economia – Defesa do Consumidor, p. 36.
(11) CARACIOLA, Andrea Boari; ANDREUCCI, Ana Cláudia Pompeu Torezan. In: Sustentabilidade Ambiental e os novos desafios na Era Digital: Estudos em homenagem a Benedito Guimarães Aguiar Neto. Coordenadores: Ana Flávia Messa, Nuncio Theopholo Neto e Roque Theophilo Junior. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 67.
(12) SCHWARTZ, Fabio. Hiperconsumo & Hiperinovação: Combinação que desafia a qualidade da produção. Análise crítica sobre o aumento dos recall’s. Curitiba: Juruá, 2016, p. 76.
(13) FREEMAN, Christopher; SOETE, Luc. Op. cit., p. 364.

Fabio Schwartz
Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Universidade Cândido Mendes – Professor de Direito do Consumidor na Escola Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro – Defensor Público no Estado do Rio de Janeiro

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