terça-feira, 9 de agosto de 2016

Dever de informar e culpa exclusiva do consumidor

Renata Pozzi Kretzmann

Para que se concretize a responsabilidade civil é necessária a verificação de um vínculo, liame ou relação que ligue o dano e aquele que o causou, tornando possível, dessa forma, a sua imputação . Trata-se do nexo causal: o elemento que vincula a ação ao resultado, a conduta ao dano. O causador do dano só pode por ele responder se houver de fato um vínculo entre sua ação e o prejuízo supostamente suportado.

Nas situações em que o nexo causal é inexistente, não ocorre a perfectibilização da responsabilidade civil, diante da imprescindibilidade da presença de todos os seus requisitos. Nesses casos o nexo é interrompido ou cerceado, sendo impossível estabelecer uma relação de causa e efeito entre a conduta e o dano.

O ordenamento jurídico brasileiro prevê hipóteses em que se verifica que a conduta não gerou o dano sofrido pela vítima, justamente por causa de algum outro fato ocorrido, capaz de interromper o nexo causal e causar um resultado não relacionado com a ação inicial.


Quando isso ocorre, segundo Bittar, o agente não sofre as consequências jurídicas em concreto, embora tenha participado de uma ação a princípio sancionável. Há interferência de fatores estranhos que acaba por descaracterizar sua responsabilidade. O autor designa esses fatores de “imunidades”, pois elas interceptam ou obstam os efeitos da atitude do agente, liberando-o do ressarcimento à vítima.

A culpa exclusiva da vítima é um dos elementos que rompe o nexo causal e exclui a responsabilidade civil, elidindo o dever de indenizar, assim como os institutos do caso fortuito e da força maior.

O nosso atual Código Civil não trata da culpa exclusiva da vítima, apenas da culpa concorrente. Nessa modalidade culposa, a responsabilidade é repartida entre a vítima e o causador do dano, não havendo total exclusão do nexo causal. Por ser concorrente, autoriza a divisão da indenização, já que o agente não foi o único a dar causa ao dano.

Dispõe o artigo 945 do CC/02 que “se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano”.

O dispositivo faz referência à culpa concorrente do ofendido. Somente a culpa exclusiva do ofendido inibe o dever de indenizar. Como a questão da exclusividade não é abordada pelo Código Civil, o Decreto n.º 2.681/1912 - que trata da responsabilidade das estradas de ferro - é aplicado, por analogia, a todos os meios de transportes não regulados por lei específica. O artigo 15 do mencionado Decreto estipula que as ferrovias somente se exonerarão da responsabilidade se provarem caso fortuito ou força maior ou culpa exclusiva da vítima.

A lei n.º 6.453/77 dispõe sobre responsabilidade por danos nucleares também trata da culpa exclusiva da vítima, estipulando, em seu artigo 6º que “uma vez provado haver o dano resultado exclusivamente de culpa da vítima, o operador será exonerado, apenas em relação a ela, da obrigação de indenizar”.

Pelo exame das espécies normativas acima referidas, a culpa da vítima só será apta a quebrar o nexo causal quando for exclusiva; sendo concorrente só permitirá a compensação de danos. Há casos, entretanto, em que a parcela de culpa do ofendido é considerada tão pequena que a responsabilidade do agente pelo dano permanece integral.

No âmbito das relações de consumo, a questão da culpa do ofendido tem relevos específicos. A culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro é apta a romper o nexo causal e elidir a responsabilidade objetiva do fornecedor. É necessário, todavia, que apenas a conduta do consumidor, considerada isoladamente, tenha dado causa ao fato danoso. 

Caso haja concorrência de outras causas, a responsabilidade civil permanece, havendo reflexos apenas no quantum indenizatório, uma vez que a culpa concorrente não é causa de rompimento do nexo de causalidade.

A existência de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro deve ser provada pelo fornecedor, nos termos dos artigos 12, § 3º, inciso III, que trata da responsabilidade por defeito do produto e 14, § 3º, III que dispõe sobre o fato do serviço, ambos do Código de Defesa do Consumidor.

A culpa do consumidor refere-se à conduta por ele praticada que seja apta a fazer desaparecer o vínculo entre o comportamento do fornecedor e o prejuízo ocorrido. O consumidor adota determinado comportamento comissivo ou omissivo que resulta em danos para si, sem que se possa identificar conduta do fornecedor que tenha concorrido para o resultado danoso.

Há situações nas quais o consumidor não age com o zelo e o cuidado necessário e se vê prejudicado, como no caso de uma senhora que caiu na área de supermercado onde ficam os carrinhos de compras e alegou ter sofrido danos morais e estéticos em virtude da queda. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou a sentença prolatada pelo julgador singular e reconheceu a culpa exclusiva da consumidora, que na verdade teria se deslocado em lugar impróprio e sem o uso de óculos de grau de que precisava para enxergar bem, como admitiu em juízo.

A identificação da culpa exclusiva do consumidor é matéria que guarda estreitas relações com o dever de informar. Ainda que o fornecedor tente comprovar uma ação isolada e exclusiva causadora do dano e praticada pelo consumidor, pode ser que essa determinada conduta tenha se efetivado em virtude de falha de informação. 

Por exemplo, no caso acima mencionado, sobre a queda nos carrinhos de supermercado, caso a autora tivesse caído em virtude da ausência de informação sobre piso escorregadio ou por que as portas do estabelecimento tivessem sido fechadas sem prévio aviso ou qualquer outra causa imputável ao fornecedor, poderia ser aventada hipótese de vício ou defeito de informação.

Sobre o assunto, merece destaque outro interessante julgado do TJRS no qual foi reconhecida a culpa exclusiva de consumidora. Trata-se de ação indenizatória ajuizada em virtude de defeito do produto. A autora adquiriu uma banheira para dar banho em seu bebê, mas o produto quebrou e criança caiu no chão. Discutiu-se no julgamento da lide a ocorrência de falha no dever de informar, tendo em vista a tentativa da consumidora de encaixar a banheira em um suporte não adequado e não compatível com o produto adquirido. 

O relator do acórdão, Desembargador Paulo Roberto Lessa Franz, destacou que a própria autora, engenheira civil, foi quem colocou sua filha em perigo, ao insistir no uso do produto em um suporte que, a olho nu, não o comportava. 

Outro interessante julgado sobre o dever de informar e a culpa concorrente do consumidor é do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reconheceu a inexistência de defeito de tintura de cabelo que causou alergia no couro cabeludo da autora. Foi reconhecida a ausência de cuidados com o uso do produto pela consumidora que admitiu ter deixado de fazer o teste preventivo de alergia antes da utilização total do produto. 

Percebe-se, na jurisprudência, certa identificação entre a culpa exclusiva do consumidor e o reconhecimento de ausência de vício ou defeito, em casos de não responsabilização do fornecedor. Há vezes em que o vício ou o defeito não existem justamente porque o produto funciona bem e é adequado ao fim a que de destina, havendo um dano apenas em virtude de comportamento de quem o consume, não sendo possível afirmar que o prejuízo adveio diretamente do próprio bem. 



No caso da tinta de cabelo, havendo prova da adequada, clara e eficiente informação ao consumidor, supostas alergias sofridas pelo uso do produto em desconformidade com o rótulo ou bula não devem ser indenizados pelo fornecedor, uma vez que o consumidor foi bem avisado sobre a necessidade de realização de teste e de potencial reações adversas, por se tratar de produto químico a ser aplicado em região sensível.

O mesmo raciocínio foi utilizado pelo TJRS ao julgar apelação acerca da responsabilidade de fabricante de fogos de artifício por danos suportados por consumidor que teve uma das mãos amputadas ao acionar um foguete. Foi realizado laudo pericial durante a instrução do feito o qual demonstrou não haver defeito algum no bem, que foi manuseado de maneira imprudente e inadequada, provavelmente em virtude da emoção do consumidor, que comemorava título de seu time de futebol. Foi tido como cumprido o dever de informar, pois na embalagem dos fogos havia informação sobre os cuidados necessários tendo em vista o perigo do uso incorreto do produto.

Como acima mencionado, o CDC traz como excludentes da responsabilidade do fornecedor a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Essa segunda hipótese merece especial atenção tendo em vista o regime de solidariedade previsto no regime do Código do Consumidor, que prevê a responsabilidade de todos aqueles que fazem parte da cadeira de fornecimento, nos termos de seus artigos 25, § 1º e 7º, parágrafo único.

Para que o agente seja considerado terceiro, tem que ser reconhecido como não participante da relação de consumo. São, na verdade, hipóteses mais raras, tendo em vista a natureza objetiva da responsabilidade nas relações de consumo e o atual e abrangente entendimento no sentido de que o fornecedor responde ainda que haja caso fortuito, desde que seja ele tido como interno, ou seja, intrínseco e relacionado às atividades de quem fornece o serviço ou o produto. Aquele que de alguma forma faça parte da cadeia de fornecimento não poderá alegar a excludente de culpa exclusiva de terceiro como argumento de defesa em ação indenizatória.

Observa-se a importância da fase probatória das lides em que se discute a ocorrência de culpa exclusiva do consumidor. Há necessidade de averiguação da efetiva conduta contrária ao uso normal, regular e esperado de cada produto ou serviço. Destaca-se, dessa forma, a importância do dever de informar, que funciona como verdadeiro fortalecedor da relação entre fornecedor e consumidor e funciona muitas vezes como indicio ou elemento de prova apto à comprovação da culpa exclusiva do consumidor. A informação não só é direito do consumidor e dever do fornecedor como é mecanismo que facilita o desenvolvimento das relações, não somente na fase pré-contratual mas durante toda a execução do contrato de consumo, considerando-se principalmente a tendência atual de continuidade e catividade das relações jurídicas. 

O consumidor também deve agir de boa-fé, prestar informações ao fornecedor e ficar atento às mensagens que lhe são transmitidas no mercado de consumo, por meio de rótulos, etiquetas, informativos, etc. Há grande discussão sobre a forma e o conteúdo do dever de informar, tendo em vista a imensa variedade e quantidade não só de bens oferecidos, mas também de categorias de consumidores. 

Ainda não há, e talvez não haja, apenas uma forma eficaz de transmitir a informação efetiva para todos. Nesse contexto, é de grande relevo o princípio da harmonização dos interesses dos participantes da relação de consumo, previsto no art. 4º, III do CDC e que serve como guia para mostrar a importância da colaboração de todos para a execução e manutenção plena e benéfica dos contratos de consumo.


Obras consultadas:

BITTAR, Carlos Alberto. Curso de Direito Civil. v. 1. Rio de Janeiro: Forense, 1994. 

MIRAGEM, Bruno. Direito Civil: Responsabilidade Civil. São Paulo: Saraiva, 2015.


Renata Pozzi Kretzmann 

Mestranda em Direito pela UFRGS. Especialista em Direito dos Contratos e Responsabilidade Civil pela UNISINOS. Pós-graduada pela Escola Superior da Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS). Advogada.

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