terça-feira, 27 de setembro de 2016

Os problemas jurídicos mais consultados sobre Direito do consumidor. Acompanhe!

Redação myLex

Toda semana os nossos leitores recebem uma newsletter que traz uma seleção cuidadosa e rigorosa de conteúdos relevantes e atuais sobre o Direito do Consumidor.

Além de nosso último artigo jurídico ou comentário jurisprudencial, um dos conteúdos mais vistos são nossas compilações jurisprudenciais ou epígrafes. As epígrafes organizam e sistematizam as decisões análogas dos diferentes tribunais de todo o país.

Nesta semana selecionamos os 10 problemas jurídicos que foram mais consultados e lidos nos últimos três meses por nossos queridos leitores.


Problemas jurídicos ligados à instituições financeiras

O desconto indevido na conta corrente do consumidor autoriza a restituição em dobro
Tribunais selecionados: TRF4, TJSC, TJRS, TJAL, TJCE, TJMS, TJPB, TJMG, TRAC

Súmula 532 do STJ: cartão de crédito não solicitado 

O consumidor deve comprovar o fato constitutivo de seu direito em demanda contra banco
Tribunais selecionados: STJ, TJMG, TJPE, TJRS, TJDFT


Questões relacionadas à prestação de serviços essenciais

Concessionárias de serviço público respondem na forma do art. 14 do CDC
Tribunais selecionados: STJ, TRF1, TJSP, TJPR, TJRS, TJRJ, TJMA, TJSC, TJDFT, TJMG, TJPI, TJPE, TJAL

É ilegal a suspensão de energia elétrica como forma de coação ao pagamento
Tribunais selecionados: STJ, TJRS, TJSP, 


Questões relacionadas à publicidade

É enganosa a publicidade capaz de induzir o consumidor em erro
Tribunais selecionados: STJ, TRF1, TJDFT, TJSP, TJMG, TJRJ, TJRS, TJSC, TJRN, TJGO, TRRS, TRSC


Problemas jurídicos derivados de cobranças de dívidas

Cobrança realizada no local de trabalho do consumidor enseja indenização por danos morais
Tribunais selecionados: TJSP, TJSC, TJRJ, TJMG, TJSE, TRMS, TJRS

Empresa de telefonia não pode cobrar por serviço não contratado
Tribunais selecionados: STJ, TJRS

Temas relativos a planos de saúde

A revisão de cláusula considerada abusiva em razão de mudança de faixa etária prescreve em 10 anos
Tribunais selecionados: TJRJ, TJSP


Problemas jurídicos derivados de compra de produtos e serviços

Consumidor pode desistir de compra de passagem aérea pela internet
Tribunais selecionados: TJSP, TJRS, TJDFT, TRRS

O órgão mantenedor não responde pelo envio de notificação prévia para endereço diverso do devedor
Tribunais selecionados: STJ, TJSC, TJTO, TJPB, TRAM



Redação myLex

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