terça-feira, 22 de novembro de 2016

Black Friday à brasileira: perdas e ganhos do consumidor

Cristiano Heineck Schmitt

A “Black Friday”, momento especial do mercado de consumo, criada nos EUA, registrou sua primeira ocorrência no Brasil em 28 de novembro de 2010, oportunidade na qual foi realizada exclusivamente através da internet, por meio de vendas online (1). Outros países também aplicam a ideia, como Canadá, Reino Unido, entre outros. Em 2016, no Brasil, ela ocorrerá oficialmente em 25 de novembro, muito embora alguns estabelecimentos já estejam praticando descontos referentes ao evento antes mesmo desta data. 

Na tradução para o português, a expressão significa “sexta-feira negra”. Na sua versão original, norte-americana, trata-se de um termo empregado para designar uma ação de vendas, que se verifica todo o ano, sempre na sexta-feira posterior ao feriado de “Ação de Graças”, o qual é celebrado na última quinta-feira do mês de novembro. A data marca, nos EUA, o início das compras natalinas (ao menos, a antecipação destas compras), servindo também para indicar o período de frenesi consumista que impregna a sociedade neste momento.
Mas por que o termo “black”, negro, é usado para definir um momento em que o varejo se beneficia com um volume intenso de vendas? No início da década de 80, uma teoria econômica utilizava-se da cor vermelha como fator negativo de finanças, assumindo a cor preta o indicativo positivo. O período “vermelho” compreendia de janeiro a novembro, sendo que e o lucro advinha justamente no dia seguinte ao dia de Ação de Graças, estendendo-se até o final do ano (2). Assim, a cor negra era o representativo de um grande aumento no número de vendas, quando muitos comerciantes, então, saiam do “vermelho”.

Nos EUA, no dia do evento, milhares de lojas abrem suas portas bem cedo, atraindo massas de consumidores através de ofertas mirabolantes, com descontos que chegam a menos da metade do valor praticado normalmente, acerca de um dado produto, superando descontos derivados das compras natalinas. Este cenário faz com que muitos americanos formem filas quilométricas, chegando até a dormir em frente à entrada dos estabelecimentos comerciais que aderem à Black Friday. Muitos cidadãos recebem folga do trabalho neste dia para poderem dedicar-se aos prazeres de consumo. Não se pode deixar de pensar que se trata de uma “maratona de consumo”, para aproveitamento de melhores ofertas, permitindo antecipação das compras de Natal. No entanto, o momento exige paciência e resistência física na disputa árdua dos bens que são colocados à venda. 

É claro que, face a este vetor de vendas, poderia se tecer várias críticas ao espírito consumista, muito bem representado na sociedade norte-americana, principalmente por estar sendo aliado ao período de confraternização familiar, do dia de Ação de Graças, bem como com o Natal. Ou seja, valores outros, como os espirituais, que justificam, inclusive, as respectivas celebrações, acabam sendo trocados por verdadeiras “terapias de shopping”. As frustrações acumuladas em um ano inteiro seriam sufocadas pelo prazer efêmero advindo com o consumismo. Superados os delírios e furor de consumo, aqueles problemas voltam a se manifestar, e, talvez, até mesmo com maior força. Podemos acrescentar também outros riscos derivados da alucinação coletiva, como são é caso do superendividamento de consumidores, que surge através do dispêndio de valores significativos na aquisição de bens de consumo. Há também o problema da sustentabilidade, pois, quanto mais bens são consumidos, mais resta afetado o meio ambiente em razão da produção exacerbada destes produtos. 

Por outro lado, ao observar-se o funcionamento da sociedade americana, estes dados negativos são vistos como sequelas assimiláveis, já que a época promove o crescimento da economia, o que é crucial, na visão desta nação, que ainda sobrevive às mazelas da crise de 2008, também derivada de falhas de consumo. Contudo, pensamos que o mais apropriado seria a busca de níveis de convivência, que aproximassem as pessoas pelo afeto, e não por presentes, e que que pudessem preservar o planeta às futuras gerações, com menos poluição decorrente da produção exacerbada de bens de consumo. 

No Brasil, a Black Friday, que já está sendo praticada pelo comércio, mesmo antes da data oficial, significa um forte incremento na economia, especialmente, sobre o varejo. Em 2015, o faturamento com o evento foi de R$1,6 bilhão, superando semanas que antecederam o Dia das Mães, e que é a segunda melhor data do varejo. E, mesmo diante da forte crise econômica que assola o país desde final de 2014, com o crescimento de vendas registrado em outras datas em 2016, como 8% no Dia das Mães, 12% no Dia dos Pais, 16% no Dia dos Namorados, este é o caminho projetado para a atual Black Friday.


Consoante recente pesquisa da empresa Google, dos quase 40 milhões de consumidores on line existentes no Brasil, três quartos já participaram de alguma edição da Black Friday, verificada desde 2010, sendo crescente a adesão. Os fatores que mais pesam na hora da decisão da compra são o preço (42%), as possibilidades de parcelamento (21%) e o custo do frete (17%).

Sendo o cartão de crédito responsável por mais de 60% da forma de pagamento, isto suscita uma série de riscos ao consumidor, somado ao fato de estar trafegando pelo comércio eletrônico. Compras on line guardam uma série de vantagens ao consumidor, que pode escolher produtos e comprá-los na segurança e conforto da sua casa, sem precisar perder tempo com deslocamentos até shopping centers, entre outros. No entanto, o ambiente virtual oferece riscos que confirmam o status de vulnerabilidade, o qual é inseparável da figura do consumidor. Reconhecido pelo artigo 5º, inciso XXXII da Constituição Federal de 1988 como um sujeito a ser necessariamente protegido contras falhas do mercado, a vulnerabilidade do consumidor, assinalada expressamente no inciso I do artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor, projeta-se também sobre o mercado digital, nas relações B2C, business-to-consumer

Para cada compra efetivada no ambiente digital, isto implica na necessária transmissão de dados pessoais do consumidor, como CPF, nome completo, endereço residencial, telefone, e-mail, número de cartão de crédito, adoção de senhas, etc. O número de fraudes ocorridas na internet sempre foi elevado, e isto pode ocasionar uma série de problemas graves ao usuário. Daí a necessidade de somente operar-se com sites confiáveis. 

Há entraves também envolvendo atraso na entrega de mercadorias, no não-envio destas, nas dificuldades impostas ao exercício do direito de arrependimento contemplado no artigo 49 do CDC, etc.. Não é porque o produto encontra-se com preço substancialmente reduzido que isto significa que a garantia do mesmo passe a inexistir. Neste sentido, tem-se aí um conjunto de situações potencialmente danosas geradas naturalmente pelo comércio eletrônico, e que podem ser ampliadas diante do grande volume de operações registrados no período da Black Friday

No entanto, se houvesse uma particularidade negativa ao consumidor brasileiro, ocorrente na Black Friday, e que afeta, inclusive, a natureza do evento, de oferta de produtos com valores realmente mais baixos, é a situação da “maquiagem de preços”.

Uma Black Friday “legítima”, ao melhor estilo norte-americano, reproduz descontos bastante consideráveis, ao ponto de paralisar parte do país em prol da data. É essa imagem que se tentou espelhar no Brasil, gerando forte expectativa, neste sentido, sobre a massa de consumidores.

Neste aspecto, quando esta imagem é desvirtuada, acabam sendo observadas centenas de reclamações efetivadas perante os Procons espalhados pelo Brasil, que redundam em notificações, instauração de procedimentos administrativos e também aplicação de multas. No entanto, a prevenção sempre é melhor caminho.

Acerca desta prática de “maquiagem”, que é abusiva, nula de pleno direito, submetendo o fornecedor a sanções administrativas, civis, e penais, ela se verifica quando um dado produto, próximo à data do evento, é “inflado”. Assim, o desconto prometido ao consumidor soa ser bastante generoso. Contudo, o valor que é apresentado como sendo a cifra final do produto, não corresponde ao preço de mercado mesmo, estando superfaturado, para gerar a impressão de que o preço da oferta de 40%, por exemplo, é vantajoso ao cliente. Uma verdadeira Black Friday deveria apresentar descontos superiores a trinta por cento do montante que normalmente vem sendo aplicado ao produto durante o ano. Somente assim se poderia ter uma plataforma convidativa, que atendesse a confiança despertada no consumidor. Não fosse a proposta de descontos significativos, não haveria motivo para a realização do volume de compras registrado.

Com este embuste, e aumento expressivo do valor do bem, às vésperas da Black Friday, isto pode gerar também o fato de o consumidor, mesmo com o pretenso desconto, estar pagando a mais do que o faria diante do preço normal da mercadoria. Isto indicaria que ele foi vitimado por um fornecedor desleal e desonesto. Soma-se a isto a repercussão destas práticas, que acabam contaminando o evento e gerando um mal estar geral perante todos os fornecedores da cadeia. 

Assim, as autoridades competentes devem ficar vigilantes ao período, e, aos consumidores, antes de efetuarem qualquer transação, sugere-se busquem informações sobre o desempenho do fornecedor com quem pretendem negociar, de forma a garantir a potencial lealdade do mesmo.


Cristiano Heineck Schmitt
Advogado, Doutor e Mestre em Direito pela UFRGS. Pós-graduado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul-Ajuris. Diretor Secretário-Geral Adjunto do Instituto Brasilcon. Professor da Faculdade de Direito da PUCRS. Autor de livros e de artigos jurídicos.

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