terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Preferidos 2016: os artigos jurídicos mais lidos do ano

Estimados leitores, 

Ao final desse intenso ano, a redação da myLex inicia seu período de férias.

Deixamos aqui uma seleção de artigos doutrinários que foram publicados neste último ano e que foram muito bem recebidos por nossos leitores. A entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, bem como suas conexões com o Código de Defesa do Consumidor foram as questões que despertaram mais interesse ao longo dos últimos doze meses. Todos esses assuntos foram abordadas com diferentes perspectivas e com diferentes enfoques por todos aqueles que colaboraram com nossa revista jurídica.

Voltaremos em janeiro com novos colaboradores, artigos doutrinários e comentários jurisprudenciais.

Até breve!

Feliz Natal e Próspero Ano Novo!
São os votos da myLex


O Novo CPC e a proteção do consumidor
O juiz de Direito Fábio Torres destaca as principais modificações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil no que tange a consolidação da proteção do consumidor, notadamente obtido por meio da mediação, conciliação, processo eletrônico e do incidente de resolução de demandas repetitivas.

O professor Júlio Moraes Oliveira destaca em seu artigo que o CDC será aplicado aos casos em que a parte, apesar de não ser a destinatária final do produto ou do serviço, se apresentar em situação de vulnerabilidade.

A professora Luciana Gemelli Eick afirma que a cirurgia reparadora pós-bariátrica, por ser necessária ao pleno restabelecimento do paciente, deve ser custeada pelo plano de saúde.

A advogada Renata Pozzi Kretzmann aborda as principais mudanças trazidas pelo NovoCPC em relação à distribuição do ônus da prova e as possibilidades de sua inversão. 

O juiz de Direito Fábio Torres ressalta que o incidente de desconsideração da pessoa jurídica será importante instrumento de proteção do consumidor, sendo aplicável, inclusive, aos processos de competência dos juizados especiais.

O professor Cristiano Heineck Schmitt aborda importantes aspectos da decisão do STJ que manteve a condenação de empresa por publicidade infantil indevida.


O advogado Diego Duarte Almeida comenta a importante decisão do STJ que manteve a determinação de restituição de 90% do valor investido pelo consumidor em caso de desistência do contrato de promessa de compra e venda de imóvel na planta. 

A professora Fabiana Ramos esclarece quais são as regras sobre solicitações de procedimentos e/ou serviços de cobertura assistencial de usuários de planos e de seguros de saúde estabelecidas pela Resolução Normativa nº 395, da ANS.



Feliz Natal e Próspero Ano Novo!
São os votos da myLex

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Você é responsável por seus comentários.