terça-feira, 26 de março de 2019

O dano moral por espera em fila de banco na jurisprudência do STJ

Vitor Guglinkski

O tema da responsabilidade civil pela perda do tempo, especificamente a aplicação da Teoria do Desvio Produtivo, de autoria de Marcos Dessaune, finalmente chegou ao Superior Tribunal de Justiça – STJ – para julgamento de mérito. Antes, ministros componentes das Turmas de Direito Privado daquele tribunal apenas haviam, indiretamente, reconhecido a aplicabilidade da tese, ao negarem seguimento a recursos interpostos contra decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, as quais, efetivamente, haviam deferido compensações pecuniárias pelo dano temporal (1)

A espera excessiva por atendimento em fila de banco ou associada a outros constrangimentos pode gerar danos morais

Na sequência – porém ainda sem aplicar expressamente a teoria –, a ministra Nancy Andrighi, ao relatar o REsp 1.634.851/RJ, julgado pela Terceira Turma do STJ em setembro de 2017, sinalizou que a doutrina nacional já vinha defendendo a responsabilidade civil dos fornecedores pela perda intolerável do tempo para a resolução de demandas de consumo(2).

Contudo, no dia 05 de fevereiro de 2019, em ação coletiva de consumo movida pela Defensoria Pública do Estado de Sergipe, a Terceira Turma do STJ, ao julgar o REsp 1.737.412/SE, relatado pela mesma ministra, aplicou expressamente a Teoria do Desvio Produtivo para condenar o Banco do Estado de Sergipe ao pagamento de R$ 200 mil, a título de compensação por dano moral coletivo, em razão da demora excessiva no atendimento presencial nas agências bancárias daquela instituição financeira

A decisão, a nosso juízo, representa um importante avanço no campo da responsabilidade civil, especialmente no âmbito das relações de consumo, em que a ocorrência de lesão ao tempo do consumidor ocorre com maior frequência e de forma acintosa. Além disso, ressalta-se a importância da decisão pelo fato de o STJ ser a corte responsável pela uniformização da interpretação da legislação federal em todo o Brasil, e, embora suas decisões não possuam efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário, exercem a relevante função de lhes servir de norte. 

Inobstante, deve-se frisar que a jurisprudência do STJ não é uniforme a respeito do tempo de espera em fila de banco como fator apto a desencadear danos morais.

Poucos dias após o julgamento do REsp 1.737.412/SE pela Terceira Turma da corte, a Quarta Turma, no dia 26 de fevereiro de 2019, ao julgar o REsp 1.647.452/RO, fixou o entendimento no sentido de que a espera em fila de banco além do tempo máximo previsto nas legislações municipais não gera dano moral individual, caracterizando-se como “mero desconforto”(3), segundo expresso no voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, ao examinar pretensão de um consumidor contra o Banco do Brasil.

Há mais de uma década a jurisprudência do STJ vem se firmando no sentido de que, em regra, o simples descumprimento das leis municipais que regulam o tempo máximo de espera em filas bancárias não é suficiente a autorizar o deferimento de compensação por dano moral. Isto é, o tempo excessivo de espera é apenas um fator a ser considerado para a caracterização do dano moral, devendo-se averiguar se outras circunstâncias, como o estado de saúde da pessoa, tornam sacrificante a espera pelo atendimento.(4)  

Repare-se que acima dissemos que, em regra, o simples descumprimento das leis municipais que disciplinam o tempo máximo de espera em filas bancárias não é suficiente para caracterizar o dano moral compensável. Isso porque a Terceira Turma do STJ também já decidiu que, se a espera for apenas excessiva, isto é, sem que outras circunstâncias fáticas se somem à subtração do tempo do consumidor, o dano estará configurado.(5) 

Do que foi exposto até o momento, verifica-se que os colegiados do STJ responsáveis pelo julgamento de matérias envolvendo direito privado divergem quanto à ocorrência de dano moral individual por espera em fila de banco por período excessivo de tempo. Em síntese, a Terceira Turma do STJ reconhece o dano moral individual desde que, além do tempo de espera em desacordo com a legislação, também esteja presente alguma circunstância que agrave a espera por atendimento (regra) ou, em casos pontuais, o tempo de espera, isoladamente considerado, seja sobremaneira excessivo (exceção). 

Por sua vez, a Quarta Turma, até o momento, nega a ocorrência de dano moral individual, mesmo que o tempo de espera para atendimento seja excessivo, conforme decidido no REsp. 1.647.452/RO, em que o consumidor aguardou por mais de duas horas para ser atendido - situação que guarda semelhanças fáticas com o que foi objeto do REsp. 1.662.808/MT, julgado pela Terceira Turma. Ou seja, decisões diferentes para situações praticamente idênticas, fazendo com que o jurisdicionado dependa da sorte para que tenha sua pretensão acolhida pelo Tribunal da Cidadania em casos tais.







Superada a análise da jurisprudência do STJ a respeito da matéria, cumpre destacar que os estudiosos da responsabilidade civil pela perda do tempo, inobstante a existência de divergências a respeito do dano temporal como lesão autônoma, diversa do dano moral – são unânimes em considerar o tempo como valor jurídico, portanto merecedor de tutela pelo Direito.(6)  

Comentando especificamente as decisões conflitantes do STJ a respeito do dano moral por espera em fila de banco, Flávio Tartuce, em sua coluna na Rádio Justiça do STF(7), assevera que discorda do posicionamento da Quarta Turma do STJ, não havendo razão para se diferenciar a lesão coletiva da lesão individual, pois, verificada a subtração abusiva do tempo do consumidor, presente estará o dever de indenizar. O mesmo autor sustenta, ainda, que, inexistindo previsão expressa em legislação local sobre o tempo máximo de espera para atendimento nas agências bancárias, considera razoável o tempo máximo de uma hora; acima desse tempo, estará configurada a lesão ao tempo do consumidor, posicionamento com o qual estamos de acordo.

Finalmente, após vistos os posicionamentos de ambas as turmas de direito privado do STJ a respeito do tema aqui tratado, resta aguardar eventual exame pela Quarta Turma daquele tribunal superior quanto à ocorrência de dano moral coletivo por espera em fila de banco por tempo excessivo – se acompanhará o entendimento da Terceira Turma ou se divergirá também quanto a essa hipótese. Igualmente, aguarda-se futuro posicionamento da Segunda Seção do STJ sobre a matéria, já que é o órgão responsável pela pacificação dos entendimentos entre Terceira e Quarta Turmas.



(1) Nesse sentido: AREsp 1.260.458/SP, AREsp 1.132.385/SP, AREsp 1.41.259/SP.

(2) Em seu voto, a ministra registrou: “Aliás, já há quem defenda, nessas hipóteses, a responsabilidade civil pela perda injusta e intolerável do tempo útil: Marcos Dessaune (Desvio Produtivo do Consumidor – O Prejuízo do Tempo Desperdiçado. São Paulo: RT, 2011, p. 47-48); Pablo Stolze (Responsabilidade civil pela perda do tempo. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3540, 11 mar. 2013. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/23925>. Acesso em: 3 mar. 2017); Vitor Vilela Guglinski (Danos morais pela perda do tempo útil: uma nova modalidade. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3237, 12 maio 2012. Disponível em: http://jus.com.br/revista/texto/21753>. Acesso em: 3 mar. 2017)”.

(3) No corpo do acórdão, o relator destacou: “A espera em fila de banco, supermercado, farmácia, para atendimento por profissionais liberais, em repartições públicas, entre outros setores, em regra é mero desconforto que, segundo entendo, a toda evidência não tem o condão de afetar direito da personalidade, interferir intensamente no bem-estar do consumidor de serviço”.

(4) Nesse sentido, confira-se o REsp 598.183, de relatoria do ex-ministro Teori Zavascki, julgado pela 1ª Seção do STJ, à unanimidade, em 08/11/2006, em que o deferimento de compensação por dano moral fora mantido porque, no caso concreto, a consumidora encontrava-se com sua saúde debilitada, além de ter aguardado de pé pelo atendimento, e também pelo fato de não haver na agência bancária instalações sanitárias para uso dos clientes.

(5) No julgamento do REsp 1.662.808/MT, a ministra Nancy Andrighi assim fundamentou seu voto: “Na hipótese dos autos, é fato incontroverso que o recorrido foi obrigado a aguardar por 2h07m (duas horas e sete minutos) para ser atendido em agência bancária mantida pela recorrente. Tal período de tempo configura uma espera excessiva, a  qual, conforme o  entendimento deste STJ, é  causa de danos extrapatrimoniais. Por fim, entende-se que o valor de reparação dos danos morais fixados pelo TJ/MT –  qual seja, R$ 5.000,00 (cinco mil reais) –  observou os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade e, além disso, está em consonância com a jurisprudência desta Corte em hipóteses semelhantes”. Perceba-se que, nesse caso, não houve outra circunstância, além do tempo excessivo de espera na fila, para que a verba compensatória fosse deferida.

(6) Ver: DESSAUNE, Marcos. Teoria aprofundada do desvio produtivo do consumidor: o prejuízo do tempo desperdiçado e da vida alterada. 2ª ed. Vitória: Edição especial do autor, 2017; BORGES, Gustavo. O Paciente, a sua percepção do tempo e o dano temporal. Revista de Direito do Consumidor, v. 110, p. 187-209, mar/abr. 2017; MAIA, Maurilio Casas. O Dano Temporal Indenizável e o Mero Dissabor Cronológico no Mercado de Consumo. Revista de Direito do Consumidor, v. 92, p. 161-176, mar/abr. 2014; BASTOS, Maria Aparecida Dutra. A responsabilidade civil decorrente da perda tempo no contexto dos chamados “novos danos” e a necessidade de categorização do dano temporal. In: BORGES, Gustavo; MAIA, Maurílio Casas (org.). Dano temporal: o tempo como valor jurídico. Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2018. p. 208-213. TARTUCE, Fernanda; COELHO, Caio Sasaki Godeguez. Reflexões sobre a autonomia do dano temporal e a sua relação com a vulnerabilidade da vítima. In: BORGES, Gustavo; MAIA, Maurílio Casas (org.). Dano temporal: o tempo como valor jurídico. Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2018. p. 125-126. LIMA, Fernando Antônio de. Trabalho forense: sentença. In: BORGES, Gustavo; MAIA, Maurílio Casas (org.). Dano temporal: o tempo como valor jurídico. Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2018. p. 291-298; ROSA, Alexandre Morais da; MAIA Maurilio Casas. O dano temporal na sociedade do cansaço: uma categoria lesiva autônoma? In: BORGES, Gustavo; MAIA, Maurílio Casas (org.). Dano temporal: o tempo como valor jurídico. Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2018. p. 25-45; GUGLINSKI, Vitor Vilela. O dano temporal e sua reparabilidade: aspectos doutrinários e visão dos tribunais. Revista de Direito do Consumidor. vol. 99. ano 24. p. 148-151. São Paulo: RT, maio-jun 2015.


(7) Disponível em: http://www.radiojustica.jus.br/arquivo/radioBancoAudio/multimidia/2019/marco/120319DEFENDASEUSDIREITOS08.mp3. Acesso em 12/03/2019.


Vitor Vilela Guglinski
Advogado. Especialista em Direito do Consumidor. Membro do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Ex-assessor jurídico da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG). 

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