PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 180 de 2015
Autor: Senador Alvaro DiasEmenta: Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para exigir que utensílios para o acondicionamento de compras, como carrinhos e cestas, oferecidos pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores sejam higienizados com regularidade.
Data de apresentação: 31/03/2015
Situação atual:
Local: 06/04/2015 - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação: 06/04/2015 - Aguardando recebimento de emendas
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 281 de 2012
Autor: Senador José SarneyEmenta: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar as disposições gerais do Capítulo I do Título I e dispor sobre o comércio eletrônico.
Data de apresentação: 02/08/2012
Situação atual:
Local: 24/03/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 24/03/2015 - Matéria com a relatoria
Cuadro comparativo do Projeto de Lei.
Março 2015
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 283 de 2012
Autor: Senador José SarneyEmenta: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção do superendividamento.
Data de apresentação: 02/08/2012
Situação atual:
Local: 24/03/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 24/03/2015 - Matéria com a relatoria
Cuadro comparativo do Projeto de Lei.
Julho 2014
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 282 de 2012
Autor: SENADOR - José SarneyEmenta: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar a disciplina das ações coletivas.
Data de apresentação: 02/08/2012
Situação atual:
Local: 12/03/2015 - Secretaria de Arquivo
Situação: 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Fonte: senado.gov.br