Em Projeto


PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 180 de 2015

Autor: Senador Alvaro Dias
Ementa: Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para exigir que utensílios para o acondicionamento de compras, como carrinhos e cestas, oferecidos pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores sejam higienizados com regularidade.
Data de apresentação: 31/03/2015
Situação atual:
Local: 06/04/2015 - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação: 06/04/2015 - Aguardando recebimento de emendas






PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 281 de 2012

Autor: Senador José Sarney
Ementa: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar as disposições gerais do Capítulo I do Título I e dispor sobre o comércio eletrônico.
Data de apresentação:  02/08/2012
Situação atual:
Local:  24/03/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 24/03/2015 - Matéria com a relatoria


Cuadro comparativo do Projeto de Lei. 
Março 2015




PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 283 de 2012

Autor: Senador José Sarney
Ementa: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção do superendividamento.
Data de apresentação: 02/08/2012
Situação atual:
Local: 24/03/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:  24/03/2015 - Matéria com a relatoria


Cuadro comparativo do Projeto de Lei.
Julho 2014



PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 282 de 2012

Autor: SENADOR - José Sarney
Ementa: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar a disciplina das ações coletivas.
Data de apresentação: 02/08/2012
Situação atual:
Local: 12/03/2015 - Secretaria de Arquivo
Situação:  26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA



Fonte: senado.gov.br